Decreto-Lei 295/98


Este Decreto-Lei veio transpor para o direito interno a Directiva 95/16/CE.

Estes ascensores, têm como principais características:

Este Decreto-Lei encontra-se em vigor até à presente data e qualquer remodelação e/ou substituição de equipamento obriga a que esse equipamento cumpra o disposto neste Decreto-Lei.

Poderá fazer download deste Decreto-Lei aqui