Decreto-Lei 295/98
Este Decreto-Lei veio transpor para o direito interno a
Directiva 95/16/CE.
Estes ascensores, têm como principais características:
- Portas de patamar e cabina automáticas
- Obrigatoriedade de ligação telefónica directa de dentro da cabina do ascensor em caso de emergência
- Melhorias a nível de segurança activa e passiva
Este Decreto-Lei encontra-se em vigor até à presente data e qualquer remodelação e/ou substituição de equipamento obriga a que esse equipamento cumpra o disposto neste Decreto-Lei.
Poderá fazer download deste Decreto-Lei aqui